FAUSTINO E VILELA
Advocacia Especializada
Áreas de exercício
Áreas primordiais em que o escritório atua
Direito tributário
O Brasil, além de ter uma das cargas tributárias mais altas do mundo, também possui uma das mais extensas e complexas legislações, no que tange aos impostos, taxas e contribuições. Tal realidade, exige dos empreendedores e empresas extrema atenção e adoção de práticas preventivas e planejadas.
Neste sentir, o escritório atua sob dois aspectos:
(i) Advocacia e consultoria Tributária preventiva: Planejamento tributário e societário, visando a lícita redução dos custos tributários, e aconselhamento e avaliação de riscos tributários e, ainda, formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes
(ii) Contencioso Tributário judicial e administrativo: defesa do contribuinte quanto à autos de infração e notificações de lançamento administrativo, bem como propositura de ações e atuação em execuções fiscais.
Direito civil
Patrocínio de ações judiciais e arbitrais, bem como a elaboração de pareceres, contratos e prestação de serviços de consultoria e assessoria;
Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações e formação de joint ventures para atuar no segmento imobiliário.
Atuação em questões afetas ao direito sucessório, abertura de inventário judicial e extrajudicial.
Orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.
Direito empresarial
O escritório presta consultoria jurídica, atua em negociações empresariais e em litígios judiciais e arbitrais.
Merece destaque, em especial, a prestação de assessoria jurídica na constituição de sociedades, elaboração de documentos societários (contratos sociais, estatutos sociais, acordos de acionistas etc.), atação jurídica e auditoria legal para reorganizações societárias, incluindo fusões, cisões, incorporações e liquidação de sociedades.
Direito administrativo
Atuação na defesa dos interesses dos clientes junto à Administração Pública, especialmente quanto à participação em licitações, contratos administrativos, delegação de serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas;
Atuação na defesa dos interesses de servidores públicos;
Assessoria e patrocínio de causas relacionadas à intervenção do Estado na Propriedade, sobretudo visando a garantia de direitos e indenizações em virtude de desapropriações e limitações administrativas.
Direito financeiro
Atuação perante TCU e Propositura de medidas judiciais na defesa de agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela gestão de bens e valores públicos.
Direito da mineração
Assessoria quanto ao requerimento e negociação de direitos e títulos minerários, à tributação da atividade minerária e assessoria e defesa em relação à multas por descumprimento da legislação minerária.
Direito trabalhista
Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho;
Propositura de ações visando o reconhecimento de vínculo trabalhista e/ou a reclamação de verbas trabalhistas não pagas no decorrer da relação empregatícia
Direito desportivo
Representação de clubes, confederações, agentes e atletas profissionais em litígios perante os Tribunais arbitrais do esporte, notadamente a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA e o Tribunal Arbitral do Esporte – CAS, na Suíça.